Direito Tributário

REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

• Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
• Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
• Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
• Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
• Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
• Orientação em questões frequentes relativas aos diversos tributos brasileiros;
• Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;
• Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
  Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
• Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.