A Pádua Advogados & Associados possui uma área direcionada para o atendimento de demandas contenciosas e consultivas no Direito do Trabalho. A equipe presta atendimento especializado e de excelência na área dos Direitos Individuais e Coletivos do Trabalho. A assessoria envolve atendimentos preventivos nos departamentos de recursos humanos, voltada para a Governança Trabalhista (que preza pela observação dos procedimentos legais e mitigação dos riscos trabalhistas nas atividades da empresa). O trabalho envolve, também, o atendimento em demandas coletivas (negociações com sindicatos, elaboração de acordos e convenções coletivas).
A área também possui notória especialização no atendimento contencioso extrajudicial e judicial, seja em demandas individuais (de trabalhadores) ou coletivas (medidas judiciais e extrajudiciais envolvendo sindicatos e Ministério Público do Trabalho). A equipe presta atendimento de excelência em ações singulares de massa, sem perder a característica fundamental do escritório: o atendimento personalizado.
Para os dias atuais, de riscos econômicos e financeiros, a área se torna essencial para o planejamento e defesa da empresa que pretende se manter arrojada no mercado.
Governança Trabalhista
A legislação trabalhista brasileira, por ser, em sua grande parte, oriunda da década de 40, tem se revelado ultrapassada em algumas situações, quando se analisa o estágio de evolução de setores do mercado de trabalho e do próprio preparo social brasileiro. De fato, à época da edição da CLT o Brasil vivia em um momento de profunda desigualdade entre o capital e o trabalho, o que gerava fortes excessos e abusos cometidos em desfavor da parte mais fraca na relação de trabalho, o empregado. Nesse contexto histórico, surgiu a primeira compilação da legislação trabalhista brasileira, e com razão, seu intuito foi o de minimizar as desigualdades, a hipossuficiência e os abusos que se verificavam. Todavia, essa infinidade de regras protetivas continua a ser aplicada anacronicamente nos dias de hoje. A Lei não evoluiu, em alguns assuntos, ao mesmo passo em que a sociedade, no aspecto laboral.
O conceito de governança trabalhista surge, em sua atual acepção, com intuito de diagnosticar e prevenir potenciais litígios trabalhistas. Aplicada e idealizada de maneira correta, a governança trabalhista tem se mostrado extremamente útil na redução dos riscos do empreendimento para o empregador.
O excesso de regras, e detalhes que o empregador deve observar, muitas vezes acaba por aumentar, de forma evitável, o passivo trabalhista da empresa. Isso porque a responsabilidade pelos riscos do empreendimento que o Estado desfere ao Empregador é vista com grande rigor, já que compreende, inclusive, a saúde e a higidez do trabalhador e do ambiente laboral.
Um serviço de inteligência que tenha como finalidade a orientação empresarial para conduzir suas ações nos moldes em que prevê a tortuosa e complexa legislação trabalhista é imprescindível para o escorreito funcionamento de toda atividade empresarial contemporânea.
Consultoria na gestão de riscos e passivo trabalhista
As atividades de consultoria, por estarem, comumente, relacionadas ao trabalho preventivo, revelam-se valiosas ferramentas para dar efetividade prática à governança trabalhista.
O Departamento Trabalhista, com base nas informações colhidas em diagnósticos e em insurgências e indagações do Cliente, propõe a adoção das medidas que possam eliminar ou reduzir o risco de ações trabalhistas.
O processo de consultoria inicia-se em uma fase pré-contratual, abordando, de acordo com a Lei e a jurisprudência atualizada, as atitudes corretas a serem observadas no período que antecede a contratação. Durante toda a duração do contrato de trabalho, quando surgem, efetivamente, as controvérsias internas, o VGP atua na implementação de condutas e na sugestão de alteração de quaisquer comportamentos que possam ensejar problemas trabalhistas, judiciais ou administrativos.
Além disso, destaca-se a atuação consultiva do Escritório no âmbito coletivo do funcionamento da Empresa, com vistas a evitar manifestações de entes de representação coletivos, tais como sindicatos e Ministério Público. Como, nestes casos, os valores envolvidos tendem a ser financeiramente significativos, o serviço de consultoria no âmbito do funcionamento geral do empreendimento, na análise conjunta das relações trabalhistas, é demasiado importante na redução de riscos com vistas a uma maior blindagem empresarial diante do forte protecionismo das leis do trabalho, constantemente acentuado pela jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Contencioso Trabalhista
Com trabalho voltado ao atendimento empresarial, o Departamento Trabalhista do Escritório tem se notabilizado por uma atuação de alto padrão em todas as instâncias processuais pelas quais percorre um processo trabalhista (individual ou coletivo), desde a audiência inicial (com a apresentação da Contestação) até o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, se for o caso.
O Setor teve importante atuação em causas emblemáticas para o Direito do Trabalho, conseguindo decisões significativas em benefício dos Clientes patrocinados, tanto no âmbito das Cortes Regionais, como no Tribunal Superior do Trabalho.
O Departamento conta com atuação extremamente bem sucedida em procedimentos especiais do Processo Trabalhista, tendo alcançado resultados históricos em Ações Rescisórias, Ações Civis Públicas e em Dissídios Coletivos, no âmbito das Cortes Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.
O Escritório possui forte atuação no âmbito das Cortes Regionais e com estrutura especializada na área trabalhista em Brasília, para atuação no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, com o acompanhamento do processo desde o seu envio, torna-se possível planejar os requerimentos e decisões de modo a permitir melhor desempenho de eventuais recursos em Tribunais Superiores, aumentando as chances de a decisão judicial atender aos interesses da Empresa.
Nas hipóteses permitidas e convenientes, os processos sob os cuidados do Departamento sempre são acompanhados com a realização de sustentações orais e entrega de memoriais, o que, estatisticamente, amplia as chances de Justiça na controvérsia